Por
Cícero José de Araújo Silva (Historiador)
O século XIX pode ser considerado como o da urbanização na Província do Rio Grande do Norte. A frágil rede urbana, que perdurou até meados do século XVIII, agora, dava sinais e indícios de um crescimento considerável. Se até 1750, a capitania possuía apenas uma cidade, Natal, nos anos 1800 essa situação começou a mudar. Até o fim do século XIX, a província possui 14 municípios, sendo 03 cidades e 11 vilas. Esse panorama permite-nos afirmar que, de maneira geral, o Rio Grande do Norte passava por um processo de desenvolvimento e urbanização uma vez que o município é desmembrado em outras unidades territoriais, quando essas alcançam certo grau de povoamento e ocupação.. A fundação de vilas fazia parte do projeto de urbanização do período provincial, expandir o território por meio da atração das pessoas e centralização do comércio.
O município de Acari foi criado pelo Presidente da Província em de 11 de abril de 1833. Esta criação foi aprovada pela Lei Provincial de 18 de março de 1835.
Sobre as denominações das aglomerações urbanas referentes à municipalidade, que vigoravam na colônia e império, pode-se citar, a povoação, a vila e, por último, a cidade. O termo vila refere-se ao centro de uma jurisdição territorial, sendo a sede do município, com implicações político-administrativas. Nos dias atuais, o termo vila é normalmente usado para nomear pequenas localidades geralmente ocupadas por pessoas de baixa renda.
Recebido o título de vila, uma das primeiras medidas impostas por lei foi a construção da Casa de Câmara e Cadeia. Este edifício era geralmente de dois andares, o térreo servia como prisão local e o superior, como o conselho da Câmara.
A vila era o núcleo de um território, a sede do município, exigindo como prerrogativas possuir uma sede para o poder municipal, ou a Casa de Câmara e Cadeia. Em 1838, a sede da administração local do Acari já estava de pé, construída em pedra e barro por Tomaz de Araújo. Em um discurso, do mesmo ano, o presidente da província João Valentino Dantas Pinajé diz que, “[...] A Cadeia da Villa do Acari posso affirmar-vos, quehe nova, e ainda não apresenta ruina [...]” (HARTNESS, 1838, p. 32). Não encontramos fontes documentais que forneçam informações sobre o local da primeira Cadeia. Em fins dos anos 1860 o prédio estava em ruínas e abandonado.
É possível que a construção tenha sido usada somente como cadeia, já que as laterais da Igreja do Rosário, construídas em 1840 por Tomaz de Araújo, aparecem como sendo lugar de reuniões para tratar de assuntos políticos e da administração pública, nos anos 1840 e 1850.
A nova Casa de Câmarae Cadeia de Acari começou a ser construída em 1878 e foi concluída em 1887. Sua fachada foi inspirada na arquitetura neoclássica. Pedra e tijolos foram os materiais usados nas paredes, denotando maior apuro técnico-construtivo, estilístico e melhoria no setor da construção civil. Na fase final da construção do edifício, por volta de 1885, um arquiteto aparece sendo contratado pela Câmara para trabalhar na obra, podemos imaginar que o mesmo foi o encarregado das questões estilísticas da fachada do prédio.
As pessoas que aparecem como trabalhadores na obra são: Paulino José de Maria (arquiteto), Manoel Joaquim da Silva (pedreiro), Joaquim Ignacio da Silva (pedreiro) Manuel Pedro de Azevedo (pedreiro) e Manoel Antonio Dantas (carpina).
Durante todo o período colonial e no império, edifícios, como a Casa de Câmara e Cadeia, ocupavam lugar privilegiado no espaço das aglomerações. Eram o símbolo do poder secular e sempre se localizavam na praça central, o que nos leva a crer que a primeira sede de Acari tenha sido erguida em algum lugar no centro da vila. A segunda sede, como já mencionado, foi construída já em fins do século XIX, próximo ao alvorecer da República. A segunda Casa de Câmara e Cadeia foi certamente construída fora dos limites urbanos e logo se transformaria em intendência.
